Política de Reembolso

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos contados a partir da data da assinatura pra desistir do plano pago e receber reembolso integral. Não precisa justificar.

Como a assinatura é cobrada pela loja, o pedido de reembolso é feito pela própria App Store ou Google Play:

• iPhone (App Store): em reportaproblem.apple.com ou nas assinaturas do seu Apple ID
• Android (Google Play): em play.google.com → Pagamentos e assinaturas → Solicitar reembolso

Se tiver qualquer dificuldade, fale com a gente em suporte@shieldapp.com.br com o e-mail da sua conta SHIELD — a gente te orienta no passo a passo e apoia o exercício do seu direito. O estorno é processado pela Apple ou pelo Google, no método de pagamento original.

E se a loja negar? O direito do Art. 49 é seu e a obrigação de cumprir é nossa, não da loja. Se você pediu dentro dos 7 dias e a App Store ou o Google Play recusou, escreva pra suporte@shieldapp.com.br com o e-mail da sua conta SHIELD e o comprovante da recusa — a gente devolve o valor por outro meio.

2. Após os 7 dias

Passados os 7 dias do direito de arrependimento, não fazemos reembolso pelo saldo restante do período pago. Mas você não perde o que já pagou: o plano pago continua ativo até o fim do período contratado, mesmo que você cancele.

• Cancelou um plano mensal no dia 25? Plano pago ativo até o dia 30, depois volta pro Free
• Cancelou um plano anual no mês 4? Plano pago ativo até o fim do mês 12

3. Casos especiais

Em situações em que o serviço não pôde ser entregue por culpa nossa (ex: indisponibilidade prolongada do servidor que afete a entrega do plano pago), faremos reembolso proporcional pelo tempo afetado, mediante análise.

Em caso de cobrança duplicada ou incorreta, basta nos avisar — corrigimos imediatamente.

4. Período de avaliação gratuito

O período de avaliação gratuito é ativado dentro do app, sem cartão. Não há nada a reembolsar durante esse período. Se você decide não assinar um plano pago, volta pro plano gratuito automaticamente.

5. Tempo de processamento

Os prazos de análise e de estorno são da App Store e do Google Play, já que são eles que processam a cobrança, e variam conforme a loja, o meio de pagamento e a bandeira do cartão. A gente não controla esses prazos — por isso não promete um. Se o seu pedido travar ou for negado, fale com a gente: o Art. 49 continua valendo (seção 1).

6. Dúvidas

Qualquer ponto que tenha ficado nebuloso, fala com a gente: suporte@shieldapp.com.br. Sem letra miúda — se tem direito, vamos te explicar como exercer.