Legal
Política de Reembolso
A gente acredita que você só deve pagar pelo que faz sentido pra você. Aqui está exatamente como o reembolso funciona.
Última atualização: 3 de maio de 2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos contados a partir da data da assinatura pra desistir do plano pago e receber reembolso integral. Não precisa justificar.
Como a assinatura é cobrada pela loja, o pedido de reembolso é feito pela própria App Store ou Google Play:
- iPhone (App Store): em reportaproblem.apple.com ou nas assinaturas do seu Apple ID
- Android (Google Play): em play.google.com → Pagamentos e assinaturas → Solicitar reembolso
Se tiver qualquer dificuldade, fale com a gente em shieldme.inc@gmail.com com o e-mail da sua conta SHIELD — a gente te orienta no passo a passo e apoia o exercício do seu direito. O estorno é processado pela Apple ou pelo Google, no método de pagamento original.
2. Após os 7 dias
Passados os 7 dias do direito de arrependimento, não fazemos reembolso pelo saldo restante do período pago. Mas você não perde o que já pagou: o acesso Premium continua até o fim do período contratado, mesmo que você cancele.
- Cancelou um plano mensal no dia 25? Premium ativo até o dia 30, depois volta pro Free
- Cancelou um plano anual no mês 4? Premium ativo até o fim do mês 12
3. Casos especiais
Em situações onde o serviço não pôde ser entregue por culpa nossa (ex: indisponibilidade prolongada do servidor que afete a entrega do Premium), faremos reembolso proporcional pelo tempo afetado, mediante análise.
Em caso de cobrança duplicada ou incorreta, basta nos avisar — corrigimos imediatamente.
4. Período de avaliação gratuito
O período de avaliação gratuito é ativado dentro do app, sem cartão. Não há nada a reembolsar durante esse período. Se você decide não assinar um plano pago, volta pro plano gratuito automaticamente.
5. Tempo de processamento
Os prazos de análise e estorno seguem a política da App Store ou do Google Play, já que são eles que processam a cobrança. Em geral:
- Análise do pedido pela loja: costuma sair em até 48 horas
- Estorno no método de pagamento original: conforme a loja e a bandeira do cartão (normalmente alguns dias úteis)
6. Dúvidas
Qualquer ponto que tenha ficado nebuloso, fala com a gente: shieldme.inc@gmail.com. Sem letra miúda — se tem direito, vamos te explicar como exercer.
