Termos de Uso

1. Quem somos

O SHIELD é operado pela Twelveworks Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ 67.234.857/0001-47. Quando este documento fala “nós”, “nosso” ou “SHIELD”, é a Twelveworks. Quando fala “você”, é a pessoa que instalou o app e/ou contratou um plano pago.

Contato: shieldme.inc@gmail.com.

2. Aceite e relação contratual

Ao instalar o SHIELD ou contratar um plano pago, você concorda com estes Termos. Se não concorda, não use o app — é simples assim. Esta é uma prestação de serviço de software, regida pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/90) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

3. O que o serviço faz (e o que não faz)

O SHIELD é uma ferramenta de prevenção e contenção de danos relacionados ao roubo de celular. Ele não éseguro patrimonial, não substitui boletim de ocorrência, não bloqueia chip de operadora e não apaga seu aparelho remotamente. As funcionalidades reais são detalhadas na página “Como funciona”.

Empregamos boas práticas de engenharia de software, mas nenhum produto digital pode garantir 100% de segurança contra todas as ameaças. Você concorda em usar o SHIELD como uma das camadas da sua proteção, junto com bom senso, configurações do seu sistema operacional e cuidados pessoais.

3.1 Fotos de evidência: finalidade e responsabilidade pelo uso

Durante um incidente, o SHIELD pode capturar fotos com a câmera do seu aparelho. A única finalidade dessas fotos é permitir que você, vítima, preserve prova do crime — por exemplo, para instruir um Boletim de Ocorrência ou um processo. Essas fotos podem conter a imagem de terceiros (como o autor do crime). Elas ficam na galeria do seu aparelho, são enviadas ao seu e-mail e só vão ao nosso servidor se você ativar essa opção (desligada por padrão). O tratamento dessas imagens está detalhado na Política de Privacidade.

A captura existe para sua autodefesa e preservação de prova perante autoridades. O uso que você faz dessas imagens é de sua exclusiva responsabilidade. Em especial, divulgar, publicar em redes sociais, compartilhar publicamente ou usar a imagem de terceiros para fim diverso da prova pode violar direitos da pessoa retratada (imagem, honra, intimidade — CF, Art. 5º, X) e sujeitar você a responsabilização civil e/ou criminal. O SHIELD fornece a ferramenta de preservação de prova e orienta o uso restrito a esse fim; não respondemos pelo uso que você der às imagens fora dessa finalidade. Esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do SHIELD por defeito do próprio serviço (CDC, Art. 14) — apenas atribui a você a responsabilidade pelas suas próprias ações com o material.

4. Sua conta

Você é responsável pelos dados de acesso da sua conta SHIELD (e-mail, senha, PIN). Não compartilhe seu PIN com ninguém — nem mesmo com nossa equipe. Nunca pediremos seu PIN.

Você precisa ter pelo menos 18 anos pra contratar um plano pago. Menores podem usar o app gratuito sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

5. Planos pagos e cobrança

5.1 Preços e periodicidade

O SHIELD oferece uma versão gratuita e planos pagos (Premium), com periodicidade mensal ou anual. Os valores de cada plano são exibidos no momento da contratação, dentro do app — na App Store (iPhone) ou no Google Play (Android) — e é esse o preço que vale pra você. O preço cobrado é o vigente na data da assinatura e fica travado durante o período pago. Eventuais comunicações podem apresentar o preço por dia apenas como referência; a cobrança efetiva acontece no ciclo mensal ou anual que você escolher.

5.2 Pagamento

A assinatura é contratada dentro do app, pela App Store (iPhone) ou Google Play (Android). A cobrança é processada pela Apple ou pelo Google, usando o método de pagamento já cadastrado na sua conta da loja. O SHIELD não recebe nem armazena os dados do seu cartão.

5.3 Reajuste de preços

Reajustes em planos vigentes só ocorrem após o término do ciclo pago, com aviso de pelo menos 30 dias antes da renovação (CDC, Art. 6º). Reajuste anual será atrelado ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses ou índice equivalente que o substitua.

5.4 Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, nas assinaturas do seu celular (App Store ou Google Play), sem ligar pra ninguém e sem justificativa. O acesso ao Premium continua até o fim do período já pago. Não há cobrança a partir daí.

5.5 Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do CDC, você tem 7 dias contados da contratação pra desistir e receber reembolso integral. Como a cobrança é feita pela loja, o pedido de reembolso é processado pela App Store ou pelo Google Play. Se precisar de ajuda, fale com a gente em shieldme.inc@gmail.com. Detalhes na Política de Reembolso.

5.6 Oferta de fundador (adesão antecipada)

O SHIELD poderá oferecer condições promocionais de adesão antecipada — por exemplo, um preço de fundador travado de forma vitalícia para um número limitado de primeiros assinantes, mesmo quando os preços dos planos regulares forem reajustados. Os valores, o número de vagas e as regras específicas dessa oferta serão informados no momento do lançamento, dentro do app.

“Vitalício” aqui significa: enquanto o SHIELD continuar operando como serviço de defesa de celular e enquanto sua assinatura permanecer ativa (sem cancelamento ou inadimplência prolongada). Se você cancelar e depois reassinar, você assina pelo preço regular vigente — a vaga de fundador não é “guardada”.

A oferta é pessoal e intransferível — vinculada ao seu cadastro no SHIELD. Não pode ser cedida, vendida ou transferida pra outra pessoa.

Em caso de descontinuação do SHIELD como produto, ou venda/cisão da empresa que opera o SHIELD, comunicaremos com pelo menos 90 dias de antecedência e respeitaremos o direito de reembolso proporcional ao período já pago e não usufruído. Reajustes pontuais decorrentes de mudanças regulatórias ou de preço de fornecedores essenciais (App Store / Google Play / processadores de pagamento) só serão aplicados se inviabilizarem economicamente a manutenção da oferta de fundador — nesse caso, com 90 dias de aviso prévio e direito de cancelamento sem multa.

6. Período de avaliação gratuito

Poderemos oferecer um período de avaliação gratuito do Premium, ativado dentro do app, sem necessidade de cartão. A duração e as eventuais formas de estendê-lo — por exemplo, completar missões dentro do app, como adicionar contatos seguros ou configurar Locais de Confiança — são informadas no próprio app. Ao fim do período de avaliação, você volta ao plano gratuito automaticamente, a menos que assine um plano pago.

7. Seus dados

Tratamento detalhado na Política de Privacidade. Em resumo: o SHIELD coleta o mínimo necessário e processa dados sensíveis localmente quando possível.

8. Uso indevido

É proibido usar o SHIELD pra:

• Tentar burlar mecanismos de cobrança ou autenticação
• Usar em aparelhos que não sejam seus, sem consentimento do dono
• Engenharia reversa ou descompilação além do permitido por lei
• Atividades ilegais de qualquer natureza

Detectamos uso indevido e podemos suspender ou encerrar contas envolvidas, com reembolso proporcional quando aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro do permitido por lei e respeitado o CDC, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao SHIELD é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador da reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados que você não tenha protegido com backup próprio.

10. Alterações destes termos

Se mudarmos algo material aqui, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no app. Mudanças não materiais (correção de erro, ajuste de redação) podem ser feitas a qualquer momento.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Disputas relativas a relações de consumo serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor (CDC, Art. 101). Demais disputas, no foro da comarca de São Paulo / SP.

12. Fale com a gente

Dúvidas, sugestões ou reclamações: shieldme.inc@gmail.com. Respondemos em até 1 dia útil.