Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo e do site SHIELD. Ao criar uma conta ou usar o SHIELD, você concorda com eles. Se não concordar, não use o app.

1. Quem somos e como falar com a gente

O SHIELD é operado por Twelveworks Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ 67.234.857/0001-47, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Quando este documento fala “nós”, “nosso” ou “SHIELD”, é a Twelveworks. Quando fala “você”, é a pessoa que instalou o app e/ou contratou um plano pago.

Nossos canais oficiais — e só eles:

• Site: shieldapp.com.br
• Suporte: suporte@shieldapp.com.br
• Privacidade e Encarregado de dados: contato@shieldapp.com.br

A gente nunca vai pedir seu PIN, sua senha ou um código de verificação — por nenhum canal, em nenhuma situação. Recebeu mensagem em nome do SHIELD pedindo isso? Não é a gente.

2. Aceite e versão destes Termos

Ao criar sua conta no SHIELD, você marca que leu e concorda com estes Termos. A gente mostra o texto completo antes do aceite e registra qual versão você aceitou, com data e hora — assim os dois lados sabem exatamente o que foi combinado.

Esta é uma prestação de serviço de software, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A Política de Privacidade e a página Transparência fazem parte destes Termos.

As regras de alteração destes Termos estão na cláusula 20.

3. Quem pode usar

O SHIELD é para maiores de 18 anos, com capacidade civil para contratar — inclusive no plano gratuito. O app trata localização, captura imagem em situação de crime, envia mensagens a terceiros e envolve decisões de segurança pessoal; não é serviço destinado a crianças ou adolescentes.

Não é ferramenta de controle parental: a gente não monitora o uso de filhos, parceiros, funcionários ou qualquer outra pessoa. Se identificarmos conta de menor de 18 anos, podemos encerrá-la e eliminar os dados, conforme o art. 14 da LGPD e a Política de Privacidade.

O SHIELD é feito para o Brasil. Funciona fora do país, mas partes dele dependem de serviços brasileiros (como o Celular Seguro). Você precisa de uma conta, de conexão com a internet e de um aparelho compatível — os requisitos mínimos estão na cláusula 16.2.

4. O que o SHIELD faz — e o que ele não faz

4.1 O que ele é

O SHIELD é um serviço de software de prevenção e contenção de danos ligados a roubo, furto, perda ou coação envolvendo o seu celular. Ele organiza um checklist de segurança, permite configurar PINs (de acesso e de segurança), esconde ou tranca apps que você escolher quando você está fora dos seus Locais de Confiança, dispara uma rotina de defesa (bloqueio de apps, coleta de localização, foto de evidência quando você ativa, aviso aos seus Contatos Seguros, documento de apoio para o boletim de ocorrência) e permite que um Contato Seguro acione essa defesa à distância.

O objetivo é tornar o aparelho roubado inútil para o criminoso e te fazer reagir mais rápido. O objetivo não é recuperar o aparelho. O que cada plano e cada sistema operacional entregam está descrito na página Transparência.

4.2 É um serviço de meio, não de resultado

A gente se compromete a empregar tecnologia, diligência e boas práticas para que a defesa dispare quando deve e não dispare quando não deve. A gente não garante — e nenhum software poderia garantir — que a defesa vai disparar em todo roubo, nem que vai impedir o prejuízo.

O SHIELD trabalha com sinais indiretos (perda de conexão, saída de um Local de Confiança, PIN de segurança, acionamento manual, tempo sem interação, entre outros). Isso significa que:

• pode haver falso negativo: um roubo acontecer e o SHIELD não detectar, detectar tarde ou não conseguir executar todas as ações;
• pode haver falso positivo: a defesa disparar sem roubo nenhum — num túnel, num voo, com o celular sem bateria, ao sair de um Local de Confiança ou ao errar o PIN.

4.3 Em caso de dúvida, o SHIELD bloqueia

Por escolha de projeto, o SHIELD é fail-secure: diante de sinal ambíguo, prefere proteger a liberar. Na prática, isso pode fazer com que, por engano, seus próprios apps fiquem escondidos ou trancados, o celular seja bloqueado, seus Contatos Seguros recebam um alerta, operações sensíveis da sua conta (troca de PIN, de e-mail, recuperação) fiquem congeladas por algumas horas e ações críticas exijam espera e nova autenticação.

Isso é característica do serviço, informada aqui de forma clara — não é defeito. Você reverte com o seu PIN de acesso, dentro do app. Se essa fricção não é aceitável para você, dá para ajustar ou desligar cada camada nas configurações.

4.4 Do que o SHIELD depende — e não controla

• Permissões e configurações do seu sistema (localização em segundo plano, notificações, câmera, Tempo de Uso no iPhone, Acesso de Uso e Administração do dispositivo no Android, otimização de bateria, automações do app Atalhos). Permissão negada ou revogada significa função desligada — o app tenta te avisar.
• O próprio iOS e Android. Apple e Google limitam o que apps de terceiros podem fazer, e mudam essas regras sem nos consultar. Por isso algumas funções existem em um sistema e não no outro, ou funcionam com o app aberto e não em segundo plano.
• Conectividade e bateria. Sem rede, o SHIELD guarda o que pode localmente e sincroniza quando a rede volta. Sem bateria ou com o aparelho desligado, ele não faz nada.
• Serviços de terceiros. Os avisos aos Contatos Seguros vão por WhatsApp, notificação e e-mail; a cobrança passa pela App Store ou pelo Google Play; a operadora controla o chip.
• Você e seus Contatos Seguros. O SHIELD avisa e dá ferramentas; quem bloqueia o banco, registra o B.O. e liga para a operadora é uma pessoa.

4.5 O que o SHIELD explicitamente NÃO faz

• Não é seguro patrimonial: não indeniza o aparelho, o dinheiro levado nem o prejuízo do crime.
• Não bloqueia o chip na operadora e não apaga (wipe) o aparelho à distância — para isso, orientamos você a usar o Buscar (iPhone), o Encontre Meu Dispositivo (Android) e o Celular Seguro do governo federal.
• Não detecta troca de chip feita na operadora (SIM swap por portabilidade). Esse golpe acontece fora do aparelho e nenhum app enxerga. O que a gente faz é reagir se arrancarem o chip do seu celular — no Android isso funciona mesmo com o app fechado; no iPhone, só com o app ativo, por limitação do sistema.
• Não bloqueia nem intercepta SMS, notificações ou dados de outros apps: as travas do SHIELD vão até onde o sistema operacional permite.
• Não aciona a polícia por você. O SHIELD monta um documento de apoio com as informações do incidente; o registro oficial do B.O. depende de você e da autoridade policial.
• Não substitui a polícia (190), sua operadora, seu banco nem os recursos nativos do celular.
• Não impede uma agressão. Em risco físico, priorize sua integridade.
• Não recupera o aparelho.

4.6 iPhone e Android são diferentes

Cada sistema permite coisas diferentes, então algumas funções existem em um e não no outro, ou funcionam de jeitos diferentes. O app diz isso na tela de cada função, e a página Transparência traz o quadro completo.

4.7 Sua parte no sistema

Você concorda em usar o SHIELD como uma das camadas da sua proteção, junto com as configurações nativas do seu celular (Proteção de Dispositivo Roubado, Buscar/Find My, verificação em duas etapas do WhatsApp, PIN separado da senha da conta Apple ou Google), o bloqueio junto ao seu banco e o registro do boletim de ocorrência. A gente usa boas práticas de engenharia, mas nenhum produto digital garante 100% de segurança.

5. Sua conta, seus PINs e recuperação

A conta é sua, individual e intransferível. Você é responsável pelos dados de acesso (e-mail, senha e PINs) e pela veracidade do que cadastra. Não ceda, venda, empreste nem compartilhe a conta, e não mantenha contas múltiplas para obter vantagens repetidas (por exemplo, mais de um período de avaliação).

Não compartilhe seus PINs com ninguém — nem com a nossa equipe. A gente nunca vai pedir.

Guardamos apenas o hash dos seus PINs, nunca o PIN em si. Isso significa que a gente não consegue recuperá-los para você — é proposital, para que ninguém, nem nós, consiga usá-los contra você. Se esquecer, a recuperação acontece dentro do app, por código de verificação enviado ao e-mail da sua conta e/ou aprovação do seu Contato Seguro, com tempos de espera de segurança. Nenhum fluxo de recuperação usa SMS para o seu número — é justamente isso que dificulta a vida de quem está com o seu chip.

Esses tempos de espera existem para proteger você de alguém que esteja com o seu aparelho na mão. Eles incomodam quando o esquecimento é legítimo — é uma escolha consciente nossa, e a gente prefere explicar a surpreender.

6. Suas responsabilidades no uso

6.1 PIN de segurança (coação) e botão de pânico

O PIN de segurança parece liberar o app normalmente, mas dispara a defesa em silêncio. Ele é uma defesa digital — não impede agressão e não substitui a sua segurança física. Em risco à vida, priorize sua integridade e acione o 190.

Acionar a defesa mobiliza gente de verdade: seus Contatos Seguros recebem alerta, sua conta entra em contenção e são gerados registros do incidente. Acionar sem necessidade real — por curiosidade, brincadeira ou só para ver como funciona — assusta seus contatos, pode gerar deslocamento e ligações a autoridades, e o desbloqueio depois exige o fluxo de recuperação. Você responde por esses efeitos. Se quiser ver como funciona, combine antes com seus Contatos Seguros.

6.2 Contato Seguro

O Contato Seguro é alguém que você escolhe para ser avisado e poder te ajudar numa emergência. Ao cadastrar uma pessoa, você declara que: (a) os dados são verdadeiros e daquela pessoa; (b) você tem autorização dela; e (c) você explicou a ela o que significa ser seu contato — inclusive que, se você autorizar, ela pode acionar a sua defesa à distância, o que trava funções do seu aparelho e coloca sua conta em contenção até você revalidar.

Como funciona na prática:

• a pessoa recebe um convite por WhatsApp e só passa a receber alertas depois de instalar o SHIELD, criar conta com o mesmo número e aceitar. Sem aceite, ela recebeu apenas um convite, e pode ignorar;
• a gente envia no máximo um lembrete se o convite ficar sem resposta;
• ela pode sair a qualquer momento, dentro do app, ou pedir a exclusão dos dados dela escrevendo para contato@shieldapp.com.br — sem precisar instalar nada;
• para agir remotamente em seu nome, ela precisa ter o app. Sem isso, recebe o aviso mas não aciona nada.

Você controla a autorização de acionamento remoto contato a contato, em Defesa › Contatos Seguros, e pode retirá-la quando quiser. Cadastrar número de quem não autorizou é uso indevido e pode responsabilizar você perante essa pessoa. Se você deixar de ter autorização, remova o contato.

6.3 Vigia — e a proibição de vigiar outras pessoas

O Vigia compartilha a sua localização ao vivo com os Contatos Seguros que você escolher, pela janela de tempo que você definir. Ele encerra sozinho, você pode encerrar antes, e quem você remover da lista perde o acesso na hora. Durante a sessão, sua localização fica no nosso servidor para os contatos verem, e é apagada quando a sessão termina.

É proibido usar qualquer função do SHIELD — localização, Vigia, contatos, fotos de evidência, acionamento remoto — para monitorar, rastrear, perseguir ou controlar outra pessoa sem o consentimento livre e atual dela. Cônjuge, ex-parceiro, filhos, funcionários, quem quer que seja. Isso inclui instalar o app no aparelho de outra pessoa. Além de violar estes Termos, pode configurar crime — perseguição (art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.132/2021), invasão de dispositivo (art. 154-A) e os crimes da Lei 12.737/2012 —, com responsabilidade exclusiva de quem faz.

Toda função de localização do SHIELD é iniciada pelo próprio dono da conta, no próprio aparelho. A gente encerra contas usadas para vigiar terceiros e coopera com autoridades quando a lei exigir.

6.4 Permissões do sistema

Boa parte da proteção depende de permissões que só você concede: localização em segundo plano, notificações, câmera e — conforme o aparelho — Tempo de Uso (iPhone), Acesso de Uso, sobreposição de tela e Administração do dispositivo (Android). Você revoga quando quiser; a função que dependia dela para de funcionar, e o app mostra isso na tela. Manter as permissões e o app atualizado é responsabilidade sua.

6.5 Leitura de mensagens SMS (Android)

No Android, se você ativar a Palavra Segura, o SHIELD passa a verificar no próprio aparelho os SMS que chegam, procurando a palavra que você definiu para acionar a defesa à distância. A verificação é local, o conteúdo das mensagens não é enviado nem armazenado por nós, e a função fica desligada até você ativar. Você desativa quando quiser, no app ou revogando a permissão no Android.

6.6 Aparelho próprio e uso leal

Você só pode instalar e usar o SHIELD em aparelho seu ou sob seu controle legítimo, com a sua conta. Você concorda em não fornecer informação falsa, não tentar burlar cobrança, período de avaliação, autenticação ou limites de plano, e não usar o SHIELD para fabricar prova falsa, acusar alguém indevidamente ou obstruir investigação.

7. Fotos de evidência: finalidade e responsabilidade pelo uso

A captura de fotos de evidência é um recurso opcional, que você ativa explicitamente dentro do app (com registro do seu consentimento). Enquanto não ativado, o SHIELD não captura nenhuma foto.

A única finalidade dessas fotos é permitir que você, vítima, preserve prova do crime — por exemplo, para instruir um Boletim de Ocorrência ou um processo. Essas fotos podem conter a imagem de terceiros (como o autor do crime). Elas ficam na galeria do seu aparelho e, para que a gente possa te enviar um link de acesso por e-mail (cópia que sobrevive caso o aparelho seja levado), a foto passa pelo nosso servidor e fica armazenada por até 30 dias, depois é apagada. O tratamento completo dessas imagens, incluindo o caso de acionamento remoto pelo Contato Seguro, está na Política de Privacidade.

A captura existe para sua autodefesa e preservação de prova perante autoridades. O uso que você faz dessas imagens é de sua exclusiva responsabilidade. Em especial, divulgar, publicar em redes sociais, compartilhar publicamente ou usar a imagem de terceiros para fim diverso da prova pode violar direitos da pessoa retratada (imagem, honra, intimidade — CF, Art. 5º, X) e sujeitar você a responsabilização civil e/ou criminal. A gente fornece a ferramenta de preservação de prova e orienta o uso restrito a esse fim; não respondemos pelo uso que você der às imagens fora dessa finalidade. Esta cláusula não exclui nem reduz a nossa responsabilidade por defeito do próprio serviço (CDC, Art. 14) — apenas atribui a você a responsabilidade pelas suas próprias ações com o material.

8. Monitor e Radar

Monitor. O Monitor procura, dentro do seu aparelho, informações que ficariam expostas se ele fosse levado — texto sensível em capturas de tela, localização embutida em fotos, dados em contatos e no calendário. A análise acontece no seu aparelho; para nós vai apenas a contagem por tipo de achado, nunca o texto, a imagem ou o caminho do arquivo. O Monitor sinaliza e orienta — ele não apaga nada, nem dados seus nem de terceiros. Os achados são indícios (“isto parece um CPF”), podem errar para mais e para menos, e a decisão do que fazer é sempre sua.

Radar. O Radar informa o contexto de risco da região onde você está, a partir de dados públicos oficiais (como as Secretarias de Segurança Pública estaduais). Esses dados podem estar desatualizados, incompletos ou agregados de forma diferente em cada estado. O Radar é informação de contexto para você se cuidar — não é previsão de crime, não é recomendação sobre pessoas, bairros ou estabelecimentos, e não deve ser usado para nenhuma decisão sobre terceiros.

9. Planos e o que muda entre eles

O SHIELD tem uma versão gratuita (Free) e dois planos pagos (SHIELD Essencial e SHIELD Completo). Todos têm os mesmos módulos; a diferença está em quanto de cada um você pode usar (número de Locais de Confiança, de apps protegidos, de Contatos Seguros) e em um conjunto de funções exclusivas dos planos pagos. O que exatamente entra em cada plano está sempre na tela de planos, dentro do app, atualizada.

Se a gente reduzir o que o plano gratuito oferece, avisa com 30 dias de antecedência, do mesmo jeito que faz com estes Termos.

10. Preços, cobrança e cancelamento

10.1 Preços e periodicidade

Os valores aparecem no momento da contratação, dentro do app, na App Store (iPhone) ou no Google Play (Android) — é esse o preço que vale para você. O preço cobrado é o vigente na data da assinatura e fica travado durante o período pago. Quando a gente mostra o preço “por dia”, é só referência de comparação: a cobrança acontece de uma vez, no ciclo mensal ou anual que você escolher, e o valor total sempre aparece junto.

10.2 Pagamento

A assinatura é contratada e cobrada pela App Store ou pelo Google Play, no método de pagamento que já está na sua conta da loja. A gente não recebe nem armazena os dados do seu cartão.

10.3 Renovação automática

A assinatura é de renovação automática: ela se renova sozinha ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo valor, até você cancelar. Para não renovar, cancele antes do fim do período em curso — a Apple e o Google pedem, em geral, pelo menos 24 horas de antecedência.

10.4 Reajuste de preços

O preço do seu plano em vigor não muda no meio do período pago. Havendo reajuste, ele só vale a partir da renovação seguinte, com aviso de pelo menos 30 dias antes. Aumentos em assinaturas já ativas seguem as regras da App Store e do Google Play, que em muitos casos só aplicam o novo valor se você aceitar — se não aceitar, a assinatura simplesmente não renova. Reajustes anuais tomam como referência o IPCA acumulado de 12 meses ou o índice que o substituir.

10.5 Cancelamento

Você cancela quando quiser, direto nas assinaturas do seu celular (App Store ou Google Play), sem ligar para ninguém e sem justificar. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago, e não há cobrança depois disso.

10.6 Arrependimento em 7 dias

Pelo art. 49 do CDC, você tem 7 dias corridos contados da contratação para desistir e receber o valor integral de volta — sem justificar.

Como quem processa a cobrança é a loja, o caminho mais rápido é pedir por lá (App Store: reportaproblem.apple.com; Google Play: Pagamentos e assinaturas › Solicitar reembolso). Se a loja negar o seu pedido feito dentro dos 7 dias, o direito continua sendo seu e a obrigação é nossa: escreva para suporte@shieldapp.com.br com o e-mail da sua conta e o comprovante da recusa, e a gente devolve o valor por outro meio. Detalhes na Política de Reembolso.

10.7 Preço de fundador

A gente pode oferecer um preço de fundador, mais baixo que o regular, para um número limitado de primeiros assinantes. O número de vagas, os valores e as condições aparecem no app, na tela de planos, no momento da oferta.

Esse preço fica travado enquanto a sua assinatura permanecer ativa e sem interrupção, mesmo que os planos regulares subam. Duas coisas ditas com todas as letras:

• a vaga é pessoal e intransferível, ligada ao seu cadastro — não pode ser cedida, vendida nem passada para outra pessoa;
• se você cancelar e depois voltar, o preço de fundador pode não estar mais disponível — esgotadas as vagas, você reassina pelo preço regular vigente. A vaga não fica guardada.

Se o SHIELD for descontinuado como produto, ou se a empresa que o opera for vendida ou cindida, a gente avisa com pelo menos 90 dias de antecedência e devolve o proporcional do período pago e não usufruído.

11. Período de avaliação gratuito e volta ao plano gratuito

11.1 Avaliação

A gente pode oferecer um período de avaliação dos recursos pagos, ativado dentro do app. Hoje ele é de 7 dias, sem cartão — e, justamente por isso, não vira cobrança automática no fim: você só paga se assinar por vontade própria. Dá para estender até o limite de 17 dias no total, completando missões dentro do app (configurar proteções, convidar Contatos Seguros). A duração vigente e as missões aparecem sempre no app.

A avaliação é de uma por pessoa — para evitar contas repetidas, a gente confere o CPF informado. Terminado o período, sua conta volta ao plano gratuito automaticamente.

11.2 O que acontece quando o plano pago acaba

Se o plano pago terminar (por cancelamento, fim da avaliação ou falha de pagamento), sua conta volta ao gratuito. Isso significa que algumas proteções deixam de funcionar — o app deixa isso visível, não fica fingindo que você segue protegido.

Nada seu é apagado. O que passa do limite do plano gratuito fica guardado: seus Locais de Confiança, grupos de apps e Contatos Seguros continuam salvos, apenas inativos, e voltam na hora se você assinar de novo. E a gente não rebaixa a sua conta durante um incidente em andamento: se a defesa estiver ativa, o rebaixamento espera.

12. Disponibilidade, mudanças e coisas fora do nosso controle

O SHIELD é fornecido no estado em que se encontra, com o nosso melhor esforço técnico e sem promessa de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Isso não afasta a nossa responsabilidade por defeito do serviço (cláusula 17) — só reconhece que software de segurança opera num ambiente que a gente não controla sozinho.

A gente faz manutenções, e às vezes elas exigem parar alguma função por um tempo. Quando forem programadas e relevantes, a gente avisa.

O produto evolui. Funções podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas — porque o iOS ou o Android mudaram, porque a função não entregava o que prometia, ou porque encontramos um jeito melhor. Se a gente remover ou reduzir de forma relevante uma função que você usa, avisa com 30 dias de antecedência; se ela for parte central do plano que você paga, você pode cancelar com devolução proporcional.

Coisas fora do nosso controle. O SHIELD depende de serviços de terceiros — Apple, Google, operadoras, WhatsApp, provedores de e-mail e de infraestrutura — e de fatores como energia, internet e o estado do seu aparelho. Interrupções, mudanças de regra ou falhas nesses terceiros podem afetar ou impedir o funcionamento de partes do app. Quando isso acontecer, a gente comunica e restabelece assim que for possível.

13. Comunicações

Enquanto você tem conta, a gente envia comunicações operacionais — alertas de incidente, códigos de recuperação, avisos de segurança e da sua assinatura — por notificação, e-mail e/ou WhatsApp. Elas são parte do serviço e não têm descadastro, porque sem elas o SHIELD não protege.

Mensagens não essenciais (novidades, dicas, promoções) sempre têm um jeito de você recusar, e recusar não afeta em nada a sua proteção.

Mensagens enviadas aos seus Contatos Seguros são curtas e não levam sua localização nem dados sensíveis — quem recebe precisa abrir o app para ver qualquer coisa. Qualquer pessoa que receba uma mensagem nossa e não queira mais recebê-la pode pedir isso em contato@shieldapp.com.br.

14. Uso proibido, suspensão e encerramento

14.1 Encerramento por você

Você pode apagar sua conta a qualquer momento, dentro do app (Ajustes › Apagar minha conta) ou pela página apagar minha conta, sem precisar justificar. Duas coisas importantes:

• encerrar a conta interrompe todas as proteções e apaga seus dados na hora. O pouco que fica guardado depois — cada item com prazo e motivo — está na página apagar minha conta;
• apagar a conta não cancela a assinatura. Como quem cobra é a loja, cancele primeiro nas assinaturas do seu celular (App Store ou Google Play) e depois apague a conta.

14.2 Suspensão ou encerramento pela gente

É proibido usar o SHIELD para:

• monitorar, rastrear ou vigiar qualquer pessoa sem o consentimento dela;
• instalar ou operar o app em aparelho que não é seu, sem o consentimento do dono;
• cadastrar como Contato Seguro alguém que não autorizou, ou usar dados de terceiros sem permissão;
• burlar cobrança, período de avaliação, autenticação, limites de plano ou mecanismos de segurança — inclusive por app modificado, contas múltiplas, dados falsos ou manipulação do aplicativo;
• adulterar o app, fazer engenharia reversa fora do que a lei permite, ou automatizar acessos e sobrecarregar nossos sistemas;
• qualquer atividade ilícita, inclusive assediar ou prejudicar terceiros usando o acionamento remoto, o Vigia, os contatos ou as evidências.

Se a gente identificar violação, o procedimento é este:

• Aviso por e-mail e notificação no app, dizendo com clareza o que está sendo questionado;
• Prazo de 7 dias corridos para você regularizar ou apresentar a sua versão;
• Decisão fundamentada, comunicada pelo mesmo canal;
• Direito de pedir revisão, escrevendo para contato@shieldapp.com.br em até 30 dias da decisão.

Em casos de risco iminente a você, a outra pessoa ou a terceiros — como uso do app para perseguir alguém, ou fraude em escala — a gente pode suspender antes do aviso. Nessas situações, o aviso, o prazo de defesa e o direito de revisão continuam valendo depois da suspensão.

14.3 Efeitos

Com a suspensão, o acesso à conta e às funções de proteção fica bloqueado. Com o encerramento, você perde o plano pago e a licença de uso termina. Seus dados são apagados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, salvo o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros de acesso — Marco Civil, art. 15). Se a conta for encerrada por violação, devolvemos o proporcional do período pago e não usufruído, quando houver. Você pode apagar sua conta e seus dados pelo app a qualquer momento, inclusive durante uma suspensão. Encerrar a conta não afasta responsabilidade por atos praticados enquanto ela existia.

15. Seus dados

O tratamento dos seus dados está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: coletamos o mínimo necessário e processamos no seu aparelho sempre que possível. Registramos eventos de uso do próprio app, no nosso banco de dados, para melhorar a configuração da proteção — e você pode se opor. Não temos publicidade nem rastreamento entre aplicativos. Você pode apagar a conta pelo app quando quiser e pedir, por e-mail, acesso, correção ou uma cópia dos seus dados. Também guardamos registros de acesso (endereço IP, data e hora) por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet — inclusive depois que a conta é apagada.

16. Propriedade intelectual, licença de uso e conteúdo

16.1 Propriedade intelectual e marca

O que é nosso.O SHIELD — o app, o site shieldapp.com.br, o software e o código-fonte, o design das telas, os fluxos, os ícones, as ilustrações, os textos, os vídeos, a documentação, os nomes que damos aos módulos e recursos (como “Sigilo”, “Locais de Confiança”, “Radar”, “Vigia”, “Palavra Segura”, “Defesa Automática”, “Contato Seguro”, “PIN de segurança”, entre outros que possamos criar), a identidade visual (cores, tipografia, o escudo, a marca-texto) e a organização das bases de dados que a gente monta (por exemplo, a base do Radar, montada a partir de dados públicos, mas selecionada, tratada, estruturada e atualizada pela gente) — tudo isso pertence à Twelveworks ou é usado por nós sob licença. Proteção pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98, inclusive art. 7º, XII e XIII), pela Lei do Software (Lei 9.609/98), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

A marca SHIELD.“SHIELD”, a marca-texto SHIELD e o ícone do escudo são sinais distintivos da Twelveworks. Usar esses sinais — ou sinais parecidos o bastante para confundir — para identificar outro app, serviço, produto, perfil, domínio, página ou canal, sem nossa autorização por escrito, é proibido. Isso inclui, em especial:

• usar “SHIELD”, os nomes dos nossos módulos ou variações próximas como nome, subtítulo, palavra-chave (ASO/SEO), campanha paga ou descrição de app ou serviço concorrente, de forma que sugira origem, associação, endosso ou compatibilidade que não existem;
• registrar domínios, perfis, marcas ou nomes empresariais que reproduzam ou imitem a nossa marca ou identidade visual;
• reproduzir a nossa identidade visual (combinação de cores, tipografia, escudo, layout característico das telas) de modo a criar confusão com o SHIELD.

O que continua livre.Estes Termos não impedem ninguém de fazer o que a lei permite: você pode citar o SHIELD para falar dele (resenha, comparação honesta, imprensa, crítica), desde que sem sugerir vínculo que não existe e sem usar nossa marca como se fosse sua. Ideias, conceitos, métodos e funcionalidades em abstrato não são objeto de exclusividade (Lei 9.279/96, art. 10; Lei 9.609/98, art. 6º) — o que protegemos é a nossa expressão concreta e o nosso sinal distintivo, não a “ideia de proteger celular”.

Concorrência desleal. Independentemente de registro, é ilícito — e a gente vai agir contra — o que configure concorrência desleal nos termos do art. 195 da Lei 9.279/96: usar meio fraudulento para desviar clientela, imitar nossa identidade visual ou nossos textos de forma a criar confusão, ou se aproveitar de forma parasitária da reputação que construímos.

Aviso e notificação. Se você achar que algum conteúdo do SHIELD viola direito seu, ou souber de uso indevido da nossa marca ou do nosso conteúdo por terceiros, escreva para contato@shieldapp.com.brcom o assunto “Propriedade intelectual”, indicando o que é, onde está e por que entende haver violação. Podemos exigir a cessação do uso, a remoção do conteúdo, a reparação de danos e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive junto à App Store, ao Google Play e a provedores de hospedagem e domínio.

Reserva de direitos. Todos os direitos não expressamente concedidos a você nestes Termos ficam reservados à Twelveworks. Nada aqui transfere propriedade sobre o SHIELD nem cria licença implícita sobre marca, código, design ou conteúdo.

16.2 Licença de uso do app

O que a gente te concede. O SHIELD não é vendido — é licenciado. Enquanto você respeitar estes Termos, a Twelveworks te concede uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para instalar e usar o app, na versão disponibilizada nas lojas oficiais (App Store e Google Play), em aparelhos que sejam seus ou estejam sob seu controle legítimo, exclusivamente para proteger você e o seu próprio celular. O plano pago amplia as funcionalidades liberadas, não a natureza da licença.

O que você não pode fazer. Salvo o que a lei expressamente permite ou o que a gente autorizar por escrito, você não pode:

• copiar, modificar, adaptar, traduzir, criar obra derivada, alugar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o SHIELD ou parte dele a terceiros;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, algoritmos ou estruturas do SHIELD, ressalvadas as hipóteses estritas do art. 6º da Lei 9.609/98 (por exemplo, o necessário para interoperabilidade quando a informação não estiver disponível de outra forma), sem ir além delas;
• extrair, copiar, raspar (scraping), indexar ou reutilizar código, textos, imagens, ícones, estruturas de tela, fluxos ou dados do app, do site ou dos nossos servidores, manual ou automatizadamente;
• contornar ou tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, PIN, verificação de plano, gates de funcionalidade ou controles de licença — inclusive por app modificado, injeção de código ou manipulação de estado local;
• usar o SHIELD, seus componentes ou o conhecimento obtido a partir deles para desenvolver, treinar, testar ou comercializar produto ou serviço concorrente, sem nossa autorização;
• usar bots, emuladores em massa ou ferramentas de teste automatizado contra o app ou nossos servidores fora do fluxo normal de uso, salvo programa de testes instituído por nós;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, marca ou propriedade.

O que a lei permite (e a gente respeita). Nada aqui limita os direitos que a Lei 9.609/98 (art. 6º) e a Lei 9.610/98 garantem a você como usuário legítimo — como a cópia de salvaguarda, quando tecnicamente aplicável, ou a citação do app para fins de análise.

Atualizações — inclusive silenciosas. O SHIELD é um serviço de proteção e precisa evoluir junto com as táticas dos criminosos e com as mudanças do iOS e do Android. Por isso, ao usar o app você concorda que a gente entregue atualizações automaticamente, inclusive atualizações “por dentro” (over-the-air), que se instalam sem que você precise fazer nada e sem aviso individual, além das versões publicadas nas lojas. Elas podem corrigir defeitos, ajustar regras de detecção, adicionar ou remover funcionalidades e mudar a interface. Sempre que uma atualização mudar algo relevante para a sua proteção ou para os seus direitos, a gente informa no app ou por e-mail (cláusula 20). Se você desativar atualizações automáticas ou ficar em versão antiga, partes do SHIELD podem parar de funcionar, e a gente pode exigir a atualização para continuar prestando o serviço.

Requisitos mínimos. O SHIELD exige aparelho e sistema compatíveis. Hoje: iOS 16 ou superior (algumas funções dos planos pagos, como as automações do app Atalhos, exigem iOS 16.4 ou superior) e Android com Google Play Services em versão suportada. A lista atualizada fica na página Transparência e nas fichas das lojas. Podemos encerrar o suporte a versões antigas com aviso razoável no app; se você tiver assinatura paga e não puder atualizar seu sistema, pode cancelar e receber o reembolso proporcional do período não usufruído.

Componentes de terceiros. O SHIELD usa bibliotecas e componentes de código aberto e de terceiros, cada um sob a própria licença, que prevalece sobre estes Termos naquilo que se refere a esses componentes. A lista está disponível mediante solicitação.

Fim da licença. A licença termina se você desinstalar o app, encerrar sua conta ou se estes Termos forem encerrados. A gente pode revogá-la nos casos de uso indevido da cláusula 14. Ao terminar, você deve parar de usar o app; as regras sobre propriedade intelectual, licença, feedback e responsabilidade continuam valendo para os fatos ocorridos enquanto a licença estava ativa.

16.3 Feedback e sugestões

A gente adora ouvir ideias — boa parte do SHIELD nasceu de conversas com usuários. Para que dê para usar isso sem insegurança jurídica para ninguém, fica combinado:

• se você nos enviar sugestões, ideias, comentários, relatos de bug, pedidos de recurso ou material semelhante (“Feedback”), a Twelveworks pode usar, implementar, adaptar e explorar esse Feedback livremente, no SHIELD ou em outros produtos, sem obrigação de te compensar, creditar ou dar satisfação, e sem que isso gere para você qualquer direito sobre o produto resultante;
• isso vale só para o Feedback — não vale para os seus dados pessoais (Política de Privacidade e LGPD) nem para o seu conteúdo (16.4). E não vale para ideias que você nos comunique expressamente como confidenciais e que a gente aceite por escrito receber nessa condição;
• a gente não é obrigado a usar Feedback nenhum, e pode ser que já esteja desenvolvendo algo parecido. Enviar Feedback não cria relação de confidencialidade, sociedade, emprego ou exclusividade.

16.4 Conteúdo do usuário

O que é seu continua seu. Fotos de evidência, informações do seu Kit B.O., dados de configuração e qualquer outro conteúdo que você crie ou envie pelo SHIELD são seus. A gente não reivindica propriedade sobre nada disso. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD — esta parte não é consentimento para tratamento de dados, é só sobre direitos autorais e de uso.

A licença mínima para o serviço funcionar. Para que a gente consiga entregar o serviço — armazenar sua foto de evidência e te mandar o link, exibir dados para o seu Contato Seguro durante um incidente, gerar o documento do Kit B.O. — você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, copiar, transmitir, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar, manter e proteger o SHIELD conforme você configurou. A gente não usa seu conteúdo para publicidade, treinamento de modelos, análise de mercado ou qualquer finalidade estranha ao serviço. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, respeitados os prazos descritos na Política de Privacidade (por exemplo, 30 dias para fotos de evidência).

Responsabilidade. Você garante que tem direito sobre o conteúdo que envia e que ele não viola lei ou direito de terceiro. Sobre imagens de terceiros em fotos de evidência, vale a cláusula 7.

17. Nossa responsabilidade

A gente responde pelo serviço que presta. Se houver defeito — o SHIELD não funcionar como descrito nestes Termos, na página Transparência e nas telas do app —, respondemos pelos danos nos termos do art. 14 do CDC, independentemente de culpa e sem teto de valor. Nada aqui exclui, reduz ou limita direito seu que a lei não permite afastar, nem responsabilidade por dolo ou culpa grave nossa.

Por outro lado, e como a lei prevê (CDC, art. 14, §3º), não há defeito nosso — e, portanto, não há responsabilidade nossa — quando o problema decorre exclusivamente de:

• o roubo, o furto ou o golpe em si e os danos causados diretamente pelo criminoso (dinheiro transferido, contas invadidas, dados expostos, aparelho perdido). O ato criminoso é fato de terceiro; o SHIELD é ferramenta de mitigação, não o causador nem o garantidor do resultado;
• falta de internet, sinal, bateria ou GPS, no seu aparelho ou no do seu Contato Seguro; aparelho desligado, desatualizado ou em versão de sistema não suportada;
• permissões que você não concedeu, revogou ou que o sistema removeu, e configurações do aparelho que impedem a função;
• comportamento, atualização ou limitação do iOS e do Android, ou falha, atraso e mudança de regra de serviços de terceiros dos quais o SHIELD depende (Apple, Google, operadoras, WhatsApp, provedores de e-mail e de infraestrutura), desde que a falha não decorra de defeito nosso;
• falso positivo ou falso negativo decorrente da natureza probabilística descrita em 4.2 e 4.3, quando o SHIELD tiver se comportado conforme documentado;
• uso do app fora do que estes Termos permitem, inclusive por outra pessoa com acesso ao seu aparelho — como acionamento indevido da defesa, entrega do PIN a terceiros, cadastro de contato sem autorização ou uso das fotos de evidência fora da finalidade de prova.

O SHIELD não é seguro patrimonial: a gente não indeniza o valor do aparelho nem valores levados por criminosos, porque não é isso que você contrata aqui — salvo se o dano tiver sido causado por defeito do nosso serviço.

Como a gente prova o que aconteceu. O SHIELD registra, no histórico dentro do app, o que cada rotina de defesa fez e não fez, com data e hora. Esse registro é a base para qualquer discussão sobre o funcionamento do serviço. Você pode pedir uma cópia dele pelo nosso e-mail de contato enquanto ele existir (até 90 dias após o encerramento do incidente).

18. Versões beta e testes

O que é.Antes e depois do lançamento, a gente pode disponibilizar versões de teste do SHIELD — por TestFlight (Apple), teste interno ou fechado do Google Play, links de convite ou canais de atualização “beta” dentro do app. Participar é voluntário e por convite; você sai quando quiser, desinstalando a versão beta ou saindo do programa na loja.

Beta é beta. Versões beta são inacabadas por definição: podem conter defeitos, funcionar de forma incompleta ou instável, ter proteções que ainda não disparam ou que disparam por engano, mudar sem aviso, perder configurações e ser descontinuadas a qualquer momento. São fornecidas no estado em que se encontram, para teste e avaliação, e não como o serviço definitivo. Não use uma versão beta como sua única camada de proteção. As regras da cláusula 17 se aplicam, mas o padrão do que é “defeito” numa beta é o de um produto em teste declarado como tal.

Feedback e confidencialidade. Vale a cláusula 16.3. Não inclua no feedback dados de terceiros que você não esteja autorizado a compartilhar — capturas de tela podem conter informação pessoal, revise antes de enviar. Funcionalidades ainda não anunciadas que você conhecer no beta são confidenciais até serem lançadas; não publique nem distribua builds beta. Valem também os termos do TestFlight (Apple) e do programa de testes do Google Play.

Preço no beta. Se durante o beta você tiver acesso gratuito aos recursos pagos ou avaliação estendida, isso é cortesia de teste, não gera direito adquirido e termina conforme informado no app. A gente pode encerrar o programa beta ou o seu acesso a ele a qualquer momento, com aviso simples; se você já era assinante pago, seu plano continua na versão estável.

19. Regras específicas da App Store (Apple) e do Google Play (Google)

19.1 Com quem é o contrato. Estes Termos são celebrados entre você e a Twelveworks (SHIELD) — não com a Apple Inc. nem com o Google LLC ou suas afiliadas. Apple e Google não são partes destes Termos, não são donos do SHIELD e não têm nenhuma obrigação de manutenção, suporte, garantia ou responsabilidade em relação ao app. Toda a responsabilidade pelo SHIELD e pelo seu conteúdo é nossa.

19.2 Escopo da licença nas lojas. A licença da cláusula 16.2 é concedida para uso do SHIELD em aparelhos com iOS ou Android que sejam seus ou estejam sob seu controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da Apple Media Services (que permitem, quando aplicável, o Compartilhamento Familiar) e os Termos de Serviço do Google Play.

19.3 Manutenção e suporte. Quem faz manutenção e presta suporte ao SHIELD somos nós, pelos canais indicados nestes Termos e no app. Apple e Google não têm nenhuma obrigação de prestar suporte ou manutenção ao SHIELD.

19.4 Garantia. Somos os únicos responsáveis por qualquer garantia relativa ao SHIELD, expressa ou implícita, na medida em que não tenha sido validamente afastada por lei. Se o SHIELD não corresponder a uma garantia aplicável, você pode informar a Apple, e a Apple reembolsará o preço eventualmente pago pelo app à Apple; dentro do máximo permitido por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao SHIELD, e qualquer outra reclamação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente do não atendimento a uma garantia é de nossa exclusiva responsabilidade. Nada disso reduz seus direitos de consumidor perante a gente.

19.5 Reclamações sobre o produto. Somos nós — e não a Apple ou o Google — os responsáveis por tratar qualquer reclamação sua ou de terceiros relativa ao SHIELD ou ao seu uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade por produto; (ii) alegações de que o SHIELD não atende a exigência legal ou regulatória; e (iii) reclamações baseadas em legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similares.

19.6 Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o SHIELD ou o seu uso dele viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a responsabilidade pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação é nossa, não da Apple ou do Google.

19.7 Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

19.8 Nome e endereço do desenvolvedor. Twelveworks Desenvolvimento de Softwares Ltda., CNPJ 67.234.857/0001-47, Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 — contato: contato@shieldapp.com.br. Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação sobre o SHIELD deve ser dirigida a nós por esse canal.

19.9 Termos de terceiros. Ao usar o SHIELD você deve cumprir também os termos de terceiros aplicáveis — em especial os Termos de Serviço da Apple Media Services / App Store, os Termos de Serviço do Google Play, os termos do WhatsApp para recebimento de mensagens e as regras da sua operadora. A gente não responde por esses serviços.

19.10 A Apple como terceira beneficiária. Você e nós reconhecemos que a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e que, ao aceitá-los, a Apple passa a ter o direito de fazer valer estes Termos contra você, na condição de terceira beneficiária. O mesmo se aplica ao Google, na medida em que o Contrato de Distribuição do Desenvolvedor do Google Play assim previr.

20. Alterações destes Termos

A gente pode alterar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei, nas regras das lojas ou nas nossas práticas.

Mudanças relevantes — as que reduzem seus direitos, aumentam suas obrigações, mudam preço ou forma de cobrança, ou alteram de forma importante o que o SHIELD faz — entram em vigor no mínimo 30 dias depois do aviso, enviado por e-mail e/ou notificação no app, com um resumo do que mudou e link para a versão nova e para a anterior. Correções de erro, ajustes de redação, melhorias que só ampliam seus direitos e mudanças exigidas por lei ou pelas lojas podem valer de imediato, com aviso simples. A data da última versão fica sempre no topo, e a gente mantém o histórico disponível.

Se você não concordar com uma mudança relevante, pode encerrar a conta antes de ela entrar em vigor, sem custo — e, havendo período pago não usufruído, com reembolso proporcional. Continuar usando o SHIELD depois da data de vigência significa que você aceitou a versão nova. Enquanto a mudança não entra em vigor, valem os Termos anteriores. Nenhuma mudança retroage para prejudicar direito já adquirido nem altera o preço travado do seu ciclo pago em curso ou da oferta de fundador.

21. Lei, foro e disposições finais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), independentemente do lugar de onde você acessa o SHIELD.

Antes de qualquer processo, o caminho mais rápido costuma ser falar com a gente. Você também pode usar os Juizados Especiais e as plataformas oficiais de solução de conflitos, como o consumidor.gov.br, ou o Procon da sua cidade.

Para disputas em relação de consumo, fica eleito o foro do seu domicílio (CDC, Art. 101, I). Para disputas que não sejam de consumo, o foro da comarca de São Paulo/SP.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a cláusula inválida será substituída pela interpretação que mais se aproxime do seu objetivo, dentro da lei. A gente pode ceder ou transferir este contrato em caso de reorganização societária, fusão, cisão ou venda da empresa — mantendo os seus direitos e avisando com pelo menos 90 dias de antecedência, com direito a encerrar a conta e receber o proporcional do período pago. Estes Termos estão em português e é essa a versão que vale.

22. Fale com a gente

Dúvidas, sugestões ou reclamações: suporte@shieldapp.com.br.